EMENDA REGIMENTAL 13/1998

EMENDA REGIMENTAL N° 13, DE 07 DE MAIO DE 1998 O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e nos termos do disposto nos arts.339, parágrafo único e 360, I, do seu Regimento Interno, resolve aprovar a seguinte Emenda Regimental: Art. 1º. - O parágrafo único do artigo 339...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1998
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spelling EMENDA REGIMENTAL 13/1998 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1998-05-13T00:00:00Z Português EMENDA REGIMENTAL N° 13, DE 07 DE MAIO DE 1998 O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e nos termos do disposto nos arts.339, parágrafo único e 360, I, do seu Regimento Interno, resolve aprovar a seguinte Emenda Regimental: Art. 1º. - O parágrafo único do artigo 339 passa a ter a seguinte redação: Art. 339................................ Parágrafo Único - Ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, de nível superior, nomeado em comissão pelo Presidente, após aprovação do Plenário, e demissível ad nutum por aquele, compete supervisionar, coordenar e dirigir todas as atividades administrativas da Secretaria, de acordo com a orientação estabelecida pelo Presidente e as deliberações do Plenário. Art. 2º . - Esta Emenda Regimental entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. TANIA HEINE http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=17927
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