PORTARIA 277/2026
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 277, DE 14 DE maio DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 0024963-25.2026.4.02.8001, RESOLVE: DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcion...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2026
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 277/2026 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026-05-20T00:00:00Z Português PORTARIA PRES/TRF2 Nº 277, DE 14 DE maio DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 0024963-25.2026.4.02.8001, RESOLVE: DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto PEDRO GUERMANDI HERNANDEZ JOSÉ, de 1.399 (um mil trezentos e noventa e nove) dias, ou seja, 3 anos, 10 meses e 4 dias, no período de 16/06/2021 a 14/04/2025, prestados no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (no cargo Analista Judiciário - Área Judiciária), para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença-prêmio por tempo de serviço, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/66, e na Resolução CJF nº 942/2025. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=179365 |
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PORTARIA PRES/TRF2 Nº 277, DE 14 DE maio DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 0024963-25.2026.4.02.8001, RESOLVE:
DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto PEDRO GUERMANDI HERNANDEZ JOSÉ, de 1.399 (um mil trezentos e noventa e nove) dias, ou seja, 3 anos, 10 meses e 4 dias, no período de 16/06/2021 a 14/04/2025, prestados no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (no cargo Analista Judiciário - Área Judiciária), para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença-prêmio por tempo de serviço, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/66, e na Resolução CJF nº 942/2025.
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LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
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