PORTARIA 295/2026
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2026)
PORTARIA 297/2026
Institui, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e de suas Seções Judiciárias, as Diretrizes e o Fluxograma de Atendimento em Rede às Pessoas em Situação de Rua, em cumprimento à Resolução n.º 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça e ao Índice de Implementação da Política Nacional Jud...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2026
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