| Resumo: |
RESOLUÇÃO Nº 013 DE 25 DE JUNHO DE 1998
(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 22 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010)
(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 24 DE 11 DE OUTUBRO DE 2010)
(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 42 DE 11 DE AGOSTO DE 2011)
O Excelentíssimo Doutor ALBERTO NOGUEIRA, Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e considerando o decidido pelo Plenário, em sessão realizada no dia 25 de junho de 1998,
RESOLVE :
ALTERAR, parcialmente, a Resolução nº 026, de 23 de outubro de 1997, e os arts. 1º e 5º da Resolução nº 034, de 19 de dezembro de 1997, para fixar a jurisdição da Vara Federal de Resende, que abrangerá, além da sede, os municípios de Itatiaia, Porto Real e Quatis.
ALBERTO NOGUEIRA
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