RESOLUÇÃO 33/1998
RESOLUÇÃO Nº 33 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1998 A DOUTORA TÂNIA HEINE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário, em sessão realizada em 03.12.98, resolve: Art. 1º- AUTORIZAR a localização de 04 (quatro) Varas Federais, c...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1998
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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RESOLUÇÃO 33/1998 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1998-12-28T00:00:00Z Português RESOLUÇÃO Nº 33 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1998 A DOUTORA TÂNIA HEINE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário, em sessão realizada em 03.12.98, resolve: Art. 1º- AUTORIZAR a localização de 04 (quatro) Varas Federais, criadas pela Lei n° 8.535, de 16.12.92, no município do Rio de Janeiro, destinadas à instalação do Foro Criminal, com 8 (oito) Varas Federais, quatro das quais já existentes. Art. 2º - DENOMINAR o Foro Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro de Foro Criminal Desembargadora Federal MARILENA FRANCO. Art. 2º - DENOMINAR o Foro Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro de Foro Desembargadora Federal Marilena Franco. (Redação dada pela RESOLUÇÃO Nº 1 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1999) Art. 2º - DENOMINAR o Foro Desembargadora Federal Marilena Franco de Fórum Desembargadora Federal Marilena Franco. (Redação dada pela RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00032, DE 10 DE JULHO DE 2018) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE TÂNIA HEINE Presidente VARA FEDERAL LOCALIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) FORO VARA CRIMINAL DENOMINAÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=19337 |
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VARA FEDERAL LOCALIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) FORO VARA CRIMINAL DENOMINAÇÃO Presidência (2. Região) RESOLUÇÃO 33/1998 |
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RESOLUÇÃO Nº 33 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1998
A DOUTORA TÂNIA HEINE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário, em sessão realizada em 03.12.98, resolve:
Art. 1º- AUTORIZAR a localização de 04 (quatro) Varas Federais, criadas pela Lei n° 8.535, de 16.12.92, no município do Rio de Janeiro, destinadas à instalação do Foro Criminal, com 8 (oito) Varas Federais, quatro das quais já existentes.
Art. 2º - DENOMINAR o Foro Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro de Foro Criminal Desembargadora Federal MARILENA FRANCO.
Art. 2º - DENOMINAR o Foro Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro de Foro Desembargadora Federal Marilena Franco. (Redação dada pela RESOLUÇÃO Nº 1 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1999)
Art. 2º - DENOMINAR o Foro Desembargadora Federal Marilena Franco de Fórum Desembargadora Federal Marilena Franco. (Redação dada pela RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00032, DE 10 DE JULHO DE 2018)
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