| Resumo: |
PROVIMENTO Nº 016 DE 27 DE ABRIL DE 1999
O Exmº Dr. FREDERICO GUEIROS, Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e:
CONSIDERANDO a carência de servidores ocupantes do cargo e função gratificada de Analista Judiciário/Executante de Mandados, lotados nas Varas Federais sediadas na Seção Judiciária do Espiríto Santo;
CONSIDERANDO experiências bem sucedidas em outros Tribunais e o baixo rendimento do sistema em vigor, decorrente da diluição pelas diversas Varas Federais do escasso número de servidores exercentes da referida função;
CONSIDERANDO, por fim, a bem sucedida experiência com a Central de Mandados instituída no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; RESOLVE:
I - Autorizar o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espiríto Santo a criar uma Central de Mandados, para imediata implantação no âmbito daquela sede, destinada ao cumprimento dos mandados oriundos das Varas Federais sediadas na cidade de Vitória;
II - Fica, desde já, autorizado o Diretor do Foro a criar novas Centrais em futuras Sedes, caso necessário;
III - Os casos que demandem distribuição e diligências de caráter urgente serão cumpridos pelo Executante de Mandados de plantão, após autorizado pelo Diretor do Foro.
IV - Caberá ao Diretor do Foro adotar as medidas necessárias para implantação da referida Central de Mandados, bem como solucionar as dúvidas relativas aos seus serviços.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região
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