ATO 222/2001
CONCEDE Pensão Vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento), a MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA AMADOR, mãe da ex-servidora SILVANA OLIVEIRA AMADOR, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 25, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado d...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2001
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
CONCEDE Pensão Vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento), a MARIA DE
LOURDES DE OLIVEIRA AMADOR, mãe da ex-servidora SILVANA OLIVEIRA AMADOR,
Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 25, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 40, §§ 2º e 7º da Constituição Federal em vigor, c/c os
arts. 215, 217, I, "d", 218 e 224, da Lei nº 8.112/90, observadas as
disposições contidas no art. 40, § 8º da Lei Magna, com efeitos a partir de 15 |
|---|