ATO 222/2001

CONCEDE Pensão Vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento), a MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA AMADOR, mãe da ex-servidora SILVANA OLIVEIRA AMADOR, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 25, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado d...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2001
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spelling ATO 222/2001 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2001-06-26T00:00:00Z Português CONCEDE Pensão Vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento), a MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA AMADOR, mãe da ex-servidora SILVANA OLIVEIRA AMADOR, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 25, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 7º da Constituição Federal em vigor, c/c os arts. 215, 217, I, "d", 218 e 224, da Lei nº 8.112/90, observadas as disposições contidas no art. 40, § 8º da Lei Magna, com efeitos a partir de 15 http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=23239
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