ATO 258/2001
Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor Giovanni Silva de Almeida, Técnico Judiciário/Segurança e Transpote, Classe "C", Padrão NI-25, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2. Região, de...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2001
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| Resumo: |
Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, ao servidor Giovanni Silva de Almeida, Técnico
Judiciário/Segurança e Transpote, Classe "C", Padrão NI-25, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2. Região, de acordo com o art. 40, §
1º, inciso I, da Constituiçaõ Federal promulgada em 05.10.88, com a redação
dada pela Emenda Constitucional n.20/98, arts. 186, inciso I, in fine, e 188,
e §§da Lei n.8.112, de 11.12.90, observando-se ainda os arts. 8, 13 e 16 da
Lei n.9.421, de 24.12.96. |
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