PORTARIA 401/2002

I - CEDE o servidor FREDERICO AUGUSTO VIANNA DE ASSIS PESSOA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 25, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para ter exercício no Cartório da 29ª Zona Eleitoral, Belo...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2002
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spelling PORTARIA 401/2002 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2002-06-25T00:00:00Z Português I - CEDE o servidor FREDERICO AUGUSTO VIANNA DE ASSIS PESSOA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 25, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para ter exercício no Cartório da 29ª Zona Eleitoral, Belo Horizonte, a contar do término de sua licença por motivo de doença em pessoa da família, até 05.06.2003, nos termos do artigo 93, inciso II da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 6.999/82. II - Concede 15 (quinze) dias de trânsito ao mencionado servidor, a partir do término da referida licença, nos termos do artigo 18, caput, e § 1º da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97. http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=25290
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