RESOLUÇÃO 18/2003

RESOLUÇÃO Nº 18 DE 03 DE JUNHO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a estrutura específica dos 6º, 7º, 8º e 9º Juizados Especiais Federais, a serem instalados no dia 09 de junho de 2003, RESOLVE: Art. 1. Os referidos...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Assuntos:
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