PROVIMENTO 15/2003
PROVIMENTO Nº 15 DE 18 DE SETEMBRO DE 2003 O Excelentíssimo Doutor NEY FONSECA, Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e CONSIDERANDO a criação da Classe Ação Diversa/INPI, prevista no Provimento 13, de 08 de setembro de 2003....
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2003
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PROVIMENTO 15/2003 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-10-07T00:00:00Z Português PROVIMENTO Nº 15 DE 18 DE SETEMBRO DE 2003 O Excelentíssimo Doutor NEY FONSECA, Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e CONSIDERANDO a criação da Classe Ação Diversa/INPI, prevista no Provimento 13, de 08 de setembro de 2003. CONSIDERANDO que o Código 05009 indicada para essa nova Classe já se encontrava destinado para as ações de usucapião; resolve: I- Retificar o Provimento 13, de 08 de setembro de 2003, para fazer constar em seu art. 1º a seguinte redação: "Art. 1º Alterar o Anexo II do Provimento 01/01, estabelecido pelo seu art. 113, para incluir a seguinte classe processual. CLASSE 0500 - AÇÕES DIVERSAS 05016 - AÇÃO DIVERSA / INPI" REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. NEY FONSECA Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região CLASSE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DISTRIBUIÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=27949 |
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CLASSE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DISTRIBUIÇÃO Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) PROVIMENTO 15/2003 |
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PROVIMENTO Nº 15 DE 18 DE SETEMBRO DE 2003
O Excelentíssimo Doutor NEY FONSECA, Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e
CONSIDERANDO a criação da Classe Ação Diversa/INPI, prevista no Provimento 13, de 08 de setembro de 2003.
CONSIDERANDO que o Código 05009 indicada para essa nova Classe já se encontrava destinado para as ações de usucapião; resolve:
I- Retificar o Provimento 13, de 08 de setembro de 2003, para fazer constar em seu art. 1º a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar o Anexo II do Provimento 01/01, estabelecido pelo seu art. 113, para incluir a seguinte classe processual.
CLASSE 0500 - AÇÕES DIVERSAS
05016 - AÇÃO DIVERSA / INPI"
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
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