id trf2_39126
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spelling Espécies de tributos Oliveira, José Marcos Domingues de DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTO FATO GERADOR COMPETÊNCIA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988) CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (1966) IMPOSTO TAXA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=39126 http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=39126&midiaext=108714
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