Perspectivas do Mercosul através de uma visão econômico-jurídica

Inclui bibliográfia.

Autor principal: Basso, Maristela
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
INTEGRAÇÃO REGIONAL
DIREITO COMUNITÁRIO
MERCOSUL
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spelling Perspectivas do Mercosul através de uma visão econômico-jurídica Basso, Maristela INTEGRAÇÃO REGIONAL DIREITO COMUNITÁRIO MERCOSUL Inclui bibliográfia. Aponta a evoluçãO das organizações internacionais - tradicionais e de cooperação e integração econômica, do conceito clássico de soberania e o desenvolvimento da concepção de não-isolacionismo dos Estados, para, a seguir, examinar o que representa o Mercosul como bloco econômico e quais são seus efeitos econômicos e jurídicos nos palses-membros, no presente e para o futuro. Reporta-se ao Tratado de Assunção, um tratado fundacional, e ao Protocolo de Ouro Preto, o qual apresenta a estrutura orgânica definitiva do Mercosul e concede a este personalidade internacional. Estuda o Mercado Comum como fenômeno econômico, chamando a atenção para as várias etapas de cooperação e integração econômica. Destaca as inovações jurídicas decorrentes da implementação de um mercado comum, entre as quais o surgimento de um novo Direito: o comunitário ou da integração. Discorre sobre as características do Direito Comunitário europeu - autonomia, efeito impositivo, efeito direto, primazia e uniformidade de interpretação e aplicação - e do Direito do Mercosul, ressaltando a forma como é elaborado o Direito derivado do Mercosul. Aponta para as dificuldades de concretização do Mercosul, em especial as barreiras constitucionais em cada Estado-membro. Apresenta sugestões para o futuro do Mercosul. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42188 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42188&midiaext=121197
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