Fontes e formas para uma disciplina jurídica comunitária

Coloca como questões nodais, nas pautas jurídicas comprometidas com a integração, a reavaliação do conceito de soberania e o realinhamento doutrinário sobre a validade e eficácia do direito supranacional e passa a discorrer sobre o Direito Comunitário europeu, tomando-o como referencial: a tipologia...

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Autor principal: Nogueira, Jorge Fontoura
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
MERCOSUL
DIREITO COMUNITÁRIO
AUTORIDADE
COMPETÊNCIA
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spelling Fontes e formas para uma disciplina jurídica comunitária Nogueira, Jorge Fontoura MERCOSUL DIREITO COMUNITÁRIO AUTORIDADE COMPETÊNCIA Coloca como questões nodais, nas pautas jurídicas comprometidas com a integração, a reavaliação do conceito de soberania e o realinhamento doutrinário sobre a validade e eficácia do direito supranacional e passa a discorrer sobre o Direito Comunitário europeu, tomando-o como referencial: a tipologia de suas normas e suas características. Ressalta que o Direito Comunitário origina-se de um querer coletivo dos Estados envolvidos em uma experiência inusitada: a construção de blocos econõmicos. Classifica a tipologia das normas comunitárias em: 1° ) normas originárias de Direito Comunitário, contidas nos tratados e em eventuais protocolos complementares; 2°) normas produzidas pela autoridade comunitária, no uso da competência pactuada, para serem aplicadas dentro das instituições comunitárias; 3°) normas comunitárias derivadas do tipo dois, ou seja, aquelas produzidas pela autoridade comunitária, no uso da competência pactuada, para serem aplicadas nos espaços jurisdicionais dos Estados comunitários. Indica como características dessa nova disciplina jurídica: sua autonomia; obrigatoriedade; efeito direto - primazia em relaçao ao Direito interno; uniformidade de aplicação e interpretação, Neste particular, esclarece sobre o modelo criado pelos europeus para construir a uniformidade do Direito Comunitário, Finaliza chamando a atenção para a responsabilidade do Estado pela violação do Direito Comunitário, [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42189 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42189&midiaext=121154
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Nogueira, Jorge Fontoura
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