Tutela jurisdicional antecipada

Consideraçõs sobre a Tutela Jurisdicional Antecipada. Trata-se da inovação trazida pela Lei n. 8.952/94, que inseriu, nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil, a antecipação da tutela de mérito. Considera-se que o Direito Processual Brasileiro posicionou-se, após tal novidade, ao lado do Dir...

ver mais

Autor principal: Santos, Cláudio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TUTELA ANTECIPADA
TUTELA JURISDICIONAL
DIREITO COMPARADO
ITÁLIA
BRASIL
Obter o texto integral:
id trf2_42205
recordtype trf2
spelling Tutela jurisdicional antecipada Santos, Cláudio TUTELA ANTECIPADA TUTELA JURISDICIONAL DIREITO COMPARADO ITÁLIA BRASIL Consideraçõs sobre a Tutela Jurisdicional Antecipada. Trata-se da inovação trazida pela Lei n. 8.952/94, que inseriu, nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil, a antecipação da tutela de mérito. Considera-se que o Direito Processual Brasileiro posicionou-se, após tal novidade, ao lado do Direito italiano, entre os mais avançados do mundo. Justifica-se a necessidade da antecipação da tutela em um sistema Jurídico-processual moderno. Diferencia-se a tutela antecipada de mérito da tutela cautelar. Reflete-se sobre a compatibilização da efetividade do processo com a segurança jurídica, concluindo-se que, para se manter a segurança, é necessário aplicação da técnica por uma magistratura preparada, ponderada e apta a atender aos clamores da sociedade. Discute-se o momento em que a antecipação da tutela pode ser requerida e a compatibilidade de aplicação da tutela antecipada, objeto do estudo, em caso de leis especiais nas quais se encontra a tutela antecipatória específica. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42205 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42205&midiaext=121129
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic TUTELA ANTECIPADA
TUTELA JURISDICIONAL
DIREITO COMPARADO
ITÁLIA
BRASIL
spellingShingle TUTELA ANTECIPADA
TUTELA JURISDICIONAL
DIREITO COMPARADO
ITÁLIA
BRASIL
Santos, Cláudio
Tutela jurisdicional antecipada
description Consideraçõs sobre a Tutela Jurisdicional Antecipada. Trata-se da inovação trazida pela Lei n. 8.952/94, que inseriu, nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil, a antecipação da tutela de mérito. Considera-se que o Direito Processual Brasileiro posicionou-se, após tal novidade, ao lado do Direito italiano, entre os mais avançados do mundo. Justifica-se a necessidade da antecipação da tutela em um sistema Jurídico-processual moderno. Diferencia-se a tutela antecipada de mérito da tutela cautelar. Reflete-se sobre a compatibilização da efetividade do processo com a segurança jurídica, concluindo-se que, para se manter a segurança, é necessário aplicação da técnica por uma magistratura preparada, ponderada e apta a atender aos clamores da sociedade. Discute-se o momento em que a antecipação da tutela pode ser requerida e a compatibilidade de aplicação da tutela antecipada, objeto do estudo, em caso de leis especiais nas quais se encontra a tutela antecipatória específica.
format Artigo
author Santos, Cláudio
title Tutela jurisdicional antecipada
title_short Tutela jurisdicional antecipada
title_full Tutela jurisdicional antecipada
title_fullStr Tutela jurisdicional antecipada
title_full_unstemmed Tutela jurisdicional antecipada
title_sort tutela jurisdicional antecipada
publishDate [s.d
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42205
_version_ 1870273231968010240
score 12,537126

Documentos relacionados