As principais reformas do código de processo civil em matéria de apelação e embargos de declaração

Disserta-se sobre as reformas do Código de Processo Civil e prega-se um processo célere, barato e eficaz, no qual os jurisdicionados devem contar com instrumentos hábeis de acesso à Justiça. Sugere-se a modernização dos serviços judiciários, aspecto mais urgente do que a própria reforma do Código, e...

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Autor principal: Theodoro Júnior, Humberto, 1938-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
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spelling As principais reformas do código de processo civil em matéria de apelação e embargos de declaração Theodoro Júnior, Humberto, 1938- REFORMA PROCESSUAL APELAÇÃO PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Disserta-se sobre as reformas do Código de Processo Civil e prega-se um processo célere, barato e eficaz, no qual os jurisdicionados devem contar com instrumentos hábeis de acesso à Justiça. Sugere-se a modernização dos serviços judiciários, aspecto mais urgente do que a própria reforma do Código, estuda-se a apelação que foi afetada desde o cabimento e seus pressupostos até o seu procedimento e efeitos e enumeram-se as três grandes inovações havidas no conteúdo dos embargos de declaração. Além disso, discute-se o cabimento do contraditório nos embargos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42208 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42208&midiaext=121190
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Theodoro Júnior, Humberto, 1938-
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