170 anos de legislação penal brasileira : as luzes na Constituição de 1824 e no código criminal do império

Sumário: 1. Introdução - 2. A fase pré-iluminista - 3. Os ideais iluministas - 4. Reflexos iluministas na Constituição de 1824 - 5. A modernidade do Código Criminal do Império em seu tempo - 6. Contribuições filosóficas para as gerações posteriores - Bibliografia

Autor principal: Silveira, Renato de Mello Jorge
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CÓDIGO PENAL (1830)
CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1824)
LEGISLAÇÃO PENAL
DIREITO PENAL
HISTÓRIA
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Silveira, Renato de Mello Jorge
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