Inconstitucionalidade do decreto n. 4.489 de 28/11/2002 por macular o processo legislativo plasmado na lei suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão : opinião legal
por: Reale, Miguel, 1910-2006, et al.
Publicado em: ([s.d)
Inteligência do artigo 207 da Constituição federal sobre a autonomia das universidades e dos institutos de pesquisas : parecer
| Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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[s.d
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