PROVIMENTO CONJUNTO 13/2003
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 13 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003 A Excelentíssima Doutora VERA LUCIA LIMA, Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, em exercício, e o Excelentíssimo Doutor SÉRGIO SCHWAITZER, Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais...
| Principais autores: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região), Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2003
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_52782 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
PROVIMENTO CONJUNTO 13/2003 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-11-28T00:00:00Z Português PROVIMENTO CONJUNTO Nº 13 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003 A Excelentíssima Doutora VERA LUCIA LIMA, Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, em exercício, e o Excelentíssimo Doutor SÉRGIO SCHWAITZER, Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e CONSIDERANDO a instalação do 2º Juizado Especial Federal de Vitória/ES prevista para o dia 17 de novembro do corrente; CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar a distribuição dos processos a partir da implantação do novo Juizado Especial Federal de modo a propiciar o equilíbrio entre seus acervos de processos; RESOLVEM: I – Determinar que, a partir da instalação do 2º Juizado Especial Federal de Vitória, 80% (oitenta por cento) das ações propostas perante os Juizados Especiais sejam distribuídas, de forma aleatória e preservando-se o princípio do Juiz Natural, para o 2º Juizado Especial, até que haja equilíbrio entre os acervos dos Juizados. II – Caberá ao Diretor do Foro adotar as medidas necessárias para a execução do presente Provimento. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. VERA LUCIA LIMA Corregedor-Geral em exercício SÉRGIO SCHWAITZER Coordenador dos Juizados JUIZADO ESPECIAL VITÓRIA (ES) INSTALAÇÃO DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=52782 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
JUIZADO ESPECIAL VITÓRIA (ES) INSTALAÇÃO DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL |
| spellingShingle |
JUIZADO ESPECIAL VITÓRIA (ES) INSTALAÇÃO DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) PROVIMENTO CONJUNTO 13/2003 |
| description |
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 13 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003
A Excelentíssima Doutora VERA LUCIA LIMA, Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, em exercício, e o Excelentíssimo Doutor SÉRGIO SCHWAITZER,
Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e
CONSIDERANDO a instalação do 2º Juizado Especial Federal de Vitória/ES prevista para o dia 17 de novembro do corrente;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar a distribuição dos processos a partir da implantação do novo Juizado Especial Federal de modo a propiciar o equilíbrio entre seus acervos de processos;
RESOLVEM:
I – Determinar que, a partir da instalação do 2º Juizado Especial Federal de Vitória, 80% (oitenta por cento) das ações propostas perante os Juizados Especiais sejam distribuídas, de forma aleatória e preservando-se o princípio do Juiz Natural, para o 2º Juizado Especial, até que haja equilíbrio entre os acervos dos Juizados.
II – Caberá ao Diretor do Foro adotar as medidas necessárias para a execução do presente Provimento.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
VERA LUCIA LIMA
Corregedor-Geral em exercício
SÉRGIO SCHWAITZER
Coordenador dos Juizados |
| format |
Ato normativo |
| author |
Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) |
| title |
PROVIMENTO CONJUNTO 13/2003 |
| title_short |
PROVIMENTO CONJUNTO 13/2003 |
| title_full |
PROVIMENTO CONJUNTO 13/2003 |
| title_fullStr |
PROVIMENTO CONJUNTO 13/2003 |
| title_full_unstemmed |
PROVIMENTO CONJUNTO 13/2003 |
| title_sort |
provimento conjunto 13/2003 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2003 |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=52782 |
| _version_ |
1867356015711748096 |
| score |
12,522871 |