SÚMULA 54/2010

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Sessão Plenária realizada no dia 10 de junho de 2010, por unanimidade, aprovou o seguinte enunciado da Súmula nº 54, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, por três vezes, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno....

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Autor principal: Plenário
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010
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