PORTARIA 5/2012
PORTARIA Nº T2-PTP-2012/00005 DE 03 DE JANEIRO DE 2012 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2011/00710, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Ju...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2012
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_56250 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
PORTARIA 5/2012 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012-01-13T00:00:00Z Português PORTARIA Nº T2-PTP-2012/00005 DE 03 DE JANEIRO DE 2012 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2011/00710, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA, de 1.022 (mil e vinte e dois) dias, referentes ao período de 31/01/2005 a 18/11/2007, prestados no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; e de 1.060 (mil e sessenta) dias, referentes ao período de 19/11/2007 a 13/10/2010, prestados na Advocacia-Geral da União, ambos para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente AVERBAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO ASSENTAMENTO FUNCIONAL EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TRE PERNAMBUCO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO APOSENTADORIA DISPONIBILIDADE http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=56250 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
AVERBAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO ASSENTAMENTO FUNCIONAL EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TRE PERNAMBUCO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO APOSENTADORIA DISPONIBILIDADE |
| spellingShingle |
AVERBAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO ASSENTAMENTO FUNCIONAL EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TRE PERNAMBUCO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO APOSENTADORIA DISPONIBILIDADE Presidência (2. Região) PORTARIA 5/2012 |
| description |
PORTARIA Nº T2-PTP-2012/00005 DE 03 DE JANEIRO DE 2012
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2011/00710, RESOLVE:
DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA, de 1.022 (mil e vinte e dois) dias, referentes ao período de 31/01/2005 a 18/11/2007, prestados no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; e de 1.060 (mil e sessenta) dias, referentes ao período de 19/11/2007 a 13/10/2010, prestados na Advocacia-Geral da União, ambos para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente |
| format |
Ato normativo |
| author |
Presidência (2. Região) |
| title |
PORTARIA 5/2012 |
| title_short |
PORTARIA 5/2012 |
| title_full |
PORTARIA 5/2012 |
| title_fullStr |
PORTARIA 5/2012 |
| title_full_unstemmed |
PORTARIA 5/2012 |
| title_sort |
portaria 5/2012 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2012 |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=56250 |
| _version_ |
1867356959129206784 |
| score |
12,522871 |