PORTARIA DIRFO 77/2009

Dispõe sobre a delegação e a subdelegação de competências no âmbito da Área de Administração desta Seccional, e estabelece elenco atualizado de regras gerais.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2009
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Resumo: Dispõe sobre a delegação e a subdelegação de competências no âmbito da Área de Administração desta Seccional, e estabelece elenco atualizado de regras gerais.