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  por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
  Publicado em: ([s.d)
• O sentido e alcance do conceito e da natureza jurídica do tributo em face da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional
  por: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
  Publicado em: (2023)
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  por: Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
  Publicado em: (2007)
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  por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
  Publicado em: ([s.d)
• Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
  por: Pires, Cristiane
  Publicado em: (2022)
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  por: Pires, Cristiane
  Publicado em: (2022)
• Interpretação autêntica, alcance da LC 118/2005 e suas implicações sobre os direitos do contribuinte nos tributos sujeitos a lançamento por homologação
  por: Silva, Caroline Medeiros e
  Publicado em: ([s.d)
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  por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
  Publicado em: ([s.d)
• O habeas data como garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do própio contribuinte constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais (RE n. 673.707)
  por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
  Publicado em: ([s.d)
• “O tributo e o seu tratamento no novo regime jurídico de insolvência empresarial”
  por: Marques, Leonardo Araujo
  Publicado em: (2013)