A Adin nº 3.026 e o fim do foro federal para a OAB

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Autor principal: Ataide Júnior, Vicente de Paula, 1970-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
OAB
FORO
JUSTIÇA FEDERAL
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spelling A Adin nº 3.026 e o fim do foro federal para a OAB Ataide Júnior, Vicente de Paula, 1970- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE OAB FORO JUSTIÇA FEDERAL Inclui bibliografia. Não sendo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma entidade autárquica, de nenhuma espécie - como ficou definido no julgamento, pelo STF, da Adin nº 3.026 - falece competência à Justiça Federal para processar e julgar ações que a envolvam, conforme o art. 109, I, da Constituição. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=66114 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=66114&midiaext=93962
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