| Resumo: |
ATO Nº 00144 DE 13 DE MAIO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, item XXV, do Regimento Interno e, considerando o decidido pelo Órgão Especial deste Tribunal, em sessão realizada em 08-05-2003, nos autos do Processo Administrativo nº 6658, Registro 2003.02.01.001847-2, Prot. nº 0082/02/2003, RESOLVE:
Art. 1º - REMOVER, a pedido, a MM. Juíza Federal PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, da Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para a Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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