| Resumo: |
PORTARIA Nº 00497 DE 28 DE JULHO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do P.A. nº 000689/06/2003-PES, RESOLVE:
I - REVOGAR, a partir de 1º.08.2003, o item I da Portaria nº 122, de 05.03.1998, que colocou à disposição deste Tribunal o servidor HENRIQUE DE SANTA HELENA CORRÊA NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, a fim de exercer função comissionada, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90;
II- CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, a contar de 1º.08.2003, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
/ame
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