ATO 277/2003

ATO Nº 00277 DE 15 DE OUTUBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 979/09/2003-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, à servid...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
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spelling ATO 277/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-10-17T00:00:00Z Português ATO Nº 00277 DE 15 DE OUTUBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 979/09/2003-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, à servidora CANDIDA MARA OLIVEIRA DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, e § 3º da Constituição Federal em vigor, combinado com os arts. 186, inciso I, in fine, e 188, e §§ da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se ainda os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.475, de 27.6.2002. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /lmnac http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69570
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