PORTARIA 879/2003
PORTARIA Nº 00879 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001142/11/1999-PES,...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2003
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 00879 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001142/11/1999-PES, RESOLVE:
CONCEDER à Exma. Sra. Juíza Federal Titular da Vara Única de Macaé/RJ, Dra. PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, licença gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 28.11.2003 a 26.03.2004, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66 e art. 22, § único, da Resolução nº 106/93/CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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