PORTARIA 879/2003

PORTARIA Nº 00879 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001142/11/1999-PES,...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
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spelling PORTARIA 879/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-11-28T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00879 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001142/11/1999-PES, RESOLVE: CONCEDER à Exma. Sra. Juíza Federal Titular da Vara Única de Macaé/RJ, Dra. PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, licença gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 28.11.2003 a 26.03.2004, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66 e art. 22, § único, da Resolução nº 106/93/CJF. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /lgb2 http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69707
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