ATO 323/2003

ATO Nº 00323 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o Acórdão nº 2.235/2003-TCU, nos autos do TC-004.190/1996-3, publicado no D.O.U. de 10.10.2003, e o que consta do Processo Administrativo nº 622/05/1995-PES, RE...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Obter o texto integral:
id trf2_69871
recordtype trf2
spelling ATO 323/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-12-31T00:00:00Z Português ATO Nº 00323 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o Acórdão nº 2.235/2003-TCU, nos autos do TC-004.190/1996-3, publicado no D.O.U. de 10.10.2003, e o que consta do Processo Administrativo nº 622/05/1995-PES, RESOLVE: 1 - EXCLUIR do Ato nº 436, de 27 de novembro de 1995, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço ao servidor LUCIANO DA SILVA BRASIL, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Classe "C", Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, "a vantagem prevista no art. 62 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada conforme os arts. 3º e 11 da Lei nº 8.911, de 11.7.1994." 2 - INCLUIR na fundamentação legal do referido Ato a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 6.732, de 4.12.79, combinado com o art. 8º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /lmnac http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69871
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº 00323 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o Acórdão nº 2.235/2003-TCU, nos autos do TC-004.190/1996-3, publicado no D.O.U. de 10.10.2003, e o que consta do Processo Administrativo nº 622/05/1995-PES, RESOLVE: 1 - EXCLUIR do Ato nº 436, de 27 de novembro de 1995, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço ao servidor LUCIANO DA SILVA BRASIL, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Classe "C", Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, "a vantagem prevista no art. 62 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada conforme os arts. 3º e 11 da Lei nº 8.911, de 11.7.1994." 2 - INCLUIR na fundamentação legal do referido Ato a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 6.732, de 4.12.79, combinado com o art. 8º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /lmnac
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 323/2003
title ATO 323/2003
title_short ATO 323/2003
title_full ATO 323/2003
title_fullStr ATO 323/2003
title_full_unstemmed ATO 323/2003
title_sort ato 323/2003
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2003
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69871
_version_ 1867360480878657536
score 12,522871

Documentos relacionados