ATO 50/2004

ATO Nº 00050 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1192/09/1994-PES, e tendo em vista decisão do Tribunal de Contas da União, nos autos do TC nº 004....

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
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spelling ATO 50/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-03-01T00:00:00Z Português ATO Nº 00050 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1192/09/1994-PES, e tendo em vista decisão do Tribunal de Contas da União, nos autos do TC nº 004.192/1996-6 e TC nº 001.364/1991-0, RESOLVE: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 218, de 4.10.1994, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ARI COSTA DA SILVEIRA, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Classe "C", Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a vantagem prevista no art. 192, II da Lei nº 8.112, de 11.12.90, cumulativamente com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, já concedida, a partir de 7.1.2004, data da opção. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70056
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