PORTARIA 111/2004
PORTARIA Nº 00111 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1615/11/1995-PES, RESOLVE:...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2004
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
PORTARIA Nº 00111 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1615/11/1995-PES, RESOLVE:
DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Dr. NEY MOREIRA DA FONSECA, de 497 (quatrocentos e noventa e sete) dias, referentes ao período de 02/01/1980 a 12/05/1981, prestados na Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
tjp |
|---|