PORTARIA 111/2004

PORTARIA Nº 00111 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1615/11/1995-PES, RESOLVE:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
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spelling PORTARIA 111/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-02-20T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00111 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1615/11/1995-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Dr. NEY MOREIRA DA FONSECA, de 497 (quatrocentos e noventa e sete) dias, referentes ao período de 02/01/1980 a 12/05/1981, prestados na Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente tjp http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70086
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