ATO 59/2004

ATO Nº 00059 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando - o disposto no § 4º, do artigo 8º, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001; - a situação de sobrecarga de serviço atualmente existente...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
Obter o texto integral:
id trf2_70131
recordtype trf2
spelling ATO 59/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-02-20T00:00:00Z Português ATO Nº 00059 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando - o disposto no § 4º, do artigo 8º, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001; - a situação de sobrecarga de serviço atualmente existente nas Turmas Recursais, conforme relatado a esta Presidência pelo Exmo. Sr. Coordenador dos Juizados Especiais Federais; RESOLVE, ad referendum do eg. Plenário: PRORROGAR o prazo estabelecido no artigo 3º, da Resolução nº 20, de 03/07/2003, para que os Juízes Federais designados para as Turmas Recursais, permaneçam em exercício nas mesmas com prejuízo de sua jurisdição na Vara de origem, até o pronunciamento do eg. Órgão Especial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /mas3 http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70131
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº 00059 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando - o disposto no § 4º, do artigo 8º, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001; - a situação de sobrecarga de serviço atualmente existente nas Turmas Recursais, conforme relatado a esta Presidência pelo Exmo. Sr. Coordenador dos Juizados Especiais Federais; RESOLVE, ad referendum do eg. Plenário: PRORROGAR o prazo estabelecido no artigo 3º, da Resolução nº 20, de 03/07/2003, para que os Juízes Federais designados para as Turmas Recursais, permaneçam em exercício nas mesmas com prejuízo de sua jurisdição na Vara de origem, até o pronunciamento do eg. Órgão Especial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /mas3
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 59/2004
title ATO 59/2004
title_short ATO 59/2004
title_full ATO 59/2004
title_fullStr ATO 59/2004
title_full_unstemmed ATO 59/2004
title_sort ato 59/2004
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2004
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70131
_version_ 1867360520513781760
score 12,522871

Documentos relacionados