| Resumo: |
ATO Nº 00307 DE 12 DE AGOSTO DE 2004
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 41/01/1996-PES, RESOLVE:
RETIFICAR o Ato nº 29, de 2.2.1996, publicado no D.J., Seção II, de 7.2.1996, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ORZETH PEDRO DE ARAUJO, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS-C-15, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para fazer constar "a vantagem prevista na Lei nº 6.732/79 c/c o art. 8º da Lei nº 8.911/94" ao invés de "a vantagem prevista no art. 62 da Lei nº 8.112/90, incorporada conforme os arts. 3º e 11 da Lei nº 8.911, de 11.7.94".
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
/lmnac
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