| Resumo: |
PORTARIA Nº 01049 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 169/02/2004-PES, RESOLVE:
DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, de 6.225 (seis mil duzentos e vinte cinco) dias, referentes aos períodos 24/03/1975 a 04/02/1977, 05 a 07/02/1977, 08/02/1977 a 31/10/1978, 16/11/1978 a 10/09/1986, 11/09/1986 a 30/06/1991 e 01/07/1992 a 23/07/1992, prestados na atividade privada, e de 01/09/1991 a 30/06/1992, prestado como autônomo, todos para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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