ATO 420/2004
ATO Nº 00420 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 700/06/2004-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, à servidora PA...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2004
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ATO 420/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-12-02T00:00:00Z Português ATO Nº 00420 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 700/06/2004-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, à servidora PATRÍCIA DA ROCHA CAMARGOS, Analista Judiciário, NS, Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fulcro no art. 40 § 1º, inciso I, e §§ 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com arts. 186, inciso I, e 188 e §§ da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se, ainda, o art 1º e §§ da Lei nº 10.887, de 18.6.2004 e art. 37, inciso XI da Constituição Federal em vigor. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /vmo http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=71441 |
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TRF 2ª Região |
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ATO Nº 00420 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 700/06/2004-PES, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, à servidora PATRÍCIA DA ROCHA CAMARGOS, Analista Judiciário, NS, Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fulcro no art. 40 § 1º, inciso I, e §§ 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com arts. 186, inciso I, e 188 e §§ da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se, ainda, o art 1º e §§ da Lei nº 10.887, de 18.6.2004 e art. 37, inciso XI da Constituição Federal em vigor.
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