ATO 442/2004
ATO Nº 00442 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União no TC 000.653/1992-6 e o que consta do Processo Administrativo nº 14914/00/1991- PES, RESOLVE:...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2004
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ATO 442/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-12-30T00:00:00Z Português ATO Nº 00442 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União no TC 000.653/1992-6 e o que consta do Processo Administrativo nº 14914/00/1991- PES, RESOLVE: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 182, de 4.10.91, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LEONINA ROSA PESSANHA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a vantagem dos arts. 14, § 2º e 16 da Lei nº 9.421, de 24.12.1996, em sua redação original, a partir de 19.1.2000. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /rfs http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=71527 |
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TRF 2ª Região |
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ATO Nº 00442 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União no TC 000.653/1992-6 e o que consta do Processo Administrativo nº 14914/00/1991- PES, RESOLVE:
INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 182, de 4.10.91, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LEONINA ROSA PESSANHA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a vantagem dos arts. 14, § 2º e 16 da Lei nº 9.421, de 24.12.1996, em sua redação original, a partir de 19.1.2000.
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