PORTARIA 435/2005

PORTARIA Nº 435, DE 10 DE MAIO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 29.04.2005, nos autos do Processo Administrativo nº 2005.02.01.003...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005
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spelling PORTARIA 435/2005 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005-05-12T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 435, DE 10 DE MAIO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 29.04.2005, nos autos do Processo Administrativo nº 2005.02.01.003283-0 (Prot. nº 1539/12/2004), R E S O L V E : DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal da 2ª Vara de Petrópolis, Dr. BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, de 22 (vinte e dois) dias, referentes ao período de 13/08 a 03/09/1988, prestados no estágio da Procuradoria-Geral da Defensoria Pública, para fim, unicamente, de gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 2º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, e de 272 (duzentos e setenta e dois) dias, referentes ao período de 31/03 a 27/12/1989, prestados na atividade advocatícia, para fim de disponibilidade, com base no 3º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, observado o disposto no art. 2º da Lei nº 7.724/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=72237
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