| Resumo: |
ATO Nº 288, DE 30 DE MAIO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 393/04/2001 - PES, RESOLVE:
REVERTER, em virtude de maioridade, a partir de 17.6.2005, a cota temporária, no percentual de 50% (cinqüenta por cento), que se encontrava reservada para LEANDRO FELICIANO DA SILVA desde 15.4.2001, data do óbito do ex-servidor CARLOS ALBERTO SANTANA DE BRUYCKER, Técnico Judiciário/Operação de Computadores, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em favor da ex-cônjuge ALICE COSTA DE BRUYCKER, que passará a fazer jus à cota da Pensão Vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento), nos termos dos arts. 216, § 2º, in fine, 222, IV e 223, II, todos da Lei nº 8112/1990.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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