ATO 591/2005

ATO Nº 591, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1082/08/2005-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor SIL...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005
Obter o texto integral:
id trf2_73114
recordtype trf2
spelling ATO 591/2005 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005-11-14T00:00:00Z Português ATO Nº 591, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1082/08/2005-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor SILVERIO DE SOUZA, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo com o art. 3º, § 2º, e art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com o art. 40, inciso III, alínea "a", e §º 4º, da Constituição Federal, promulgada em 05.10.1988, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da mesma Lei, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, e a opção prevista nos arts. 5º, § 1º, e 11 da Lei nº 10.475, de 27.6.2002, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, em vigor, e nos arts. 8º e 11, da Lei nº 10.475, de 27.6.2002. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente /vmo /rdb http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=73114
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº 591, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1082/08/2005-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor SILVERIO DE SOUZA, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo com o art. 3º, § 2º, e art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com o art. 40, inciso III, alínea "a", e §º 4º, da Constituição Federal, promulgada em 05.10.1988, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da mesma Lei, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, e a opção prevista nos arts. 5º, § 1º, e 11 da Lei nº 10.475, de 27.6.2002, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, em vigor, e nos arts. 8º e 11, da Lei nº 10.475, de 27.6.2002. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente /vmo /rdb
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 591/2005
title ATO 591/2005
title_short ATO 591/2005
title_full ATO 591/2005
title_fullStr ATO 591/2005
title_full_unstemmed ATO 591/2005
title_sort ato 591/2005
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2005
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=73114
_version_ 1867361790055153664
score 12,522871

Documentos relacionados