ATO 18/2006
ATO Nº 18, DE 09 DE JANEIRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 808/08/1996 - PES, RESOLVE: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 242, de 26.08.1996, que...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2006
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| Resumo: |
ATO Nº 18, DE 09 DE JANEIRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 808/08/1996 - PES, RESOLVE:
INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 242, de 26.08.1996, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora JUPIRA CAMPOS LIMA, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Nível Superior, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a vantagem prevista nos arts. 5º, § 1º, e 11, da Lei nº 10.475/2002, a partir de 06.02.2004.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
mil/vmo |
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