ATO 18/2006

ATO Nº 18, DE 09 DE JANEIRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 808/08/1996 - PES, RESOLVE: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 242, de 26.08.1996, que...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006
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spelling ATO 18/2006 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006-01-13T00:00:00Z Português ATO Nº 18, DE 09 DE JANEIRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 808/08/1996 - PES, RESOLVE: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 242, de 26.08.1996, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora JUPIRA CAMPOS LIMA, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Nível Superior, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a vantagem prevista nos arts. 5º, § 1º, e 11, da Lei nº 10.475/2002, a partir de 06.02.2004. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente mil/vmo http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=73277
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