| Resumo: |
ATO Nº 59, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista Decisão do Conselho da Administração, em Sessão de 21.02.2005, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 598/05/2004-PES, RESOLVE:
REVERTER, a partir de 2.12.2005, em virtude de falecimento da ex-cônjuge pensionada MARIA LUCIA BARBOSA, a cota de 20% (vinte por cento) da Pensão Vitalícia, sendo 10% (dez por cento) em favor de MARIA ANTONIETA LOPES LEITE, viúva do ex-servidor NILSON PEREIRA LEITE, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que passará a fazer jus à cota da Pensão Vitalícia no percentual de 50% (cinqüenta por cento), e 10% (dez por cento) em favor de SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA, passando para 50% (cinqüenta por cento) o percentual da cota em reserva, com base nos arts. 216, § 1º, 222, I e 223, I, todos da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
CARREIRA ALVIM
Vice-Presidente,
no exercício da Presidência- TRF-2ª Região
/lmnac/wvp
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