| Resumo: |
ATO Nº 97, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido pelo Egrégio Plenário, nos termos da Resolução nº 33, de 01 de dezembro de 2005, RESOLVE:
I - DECLARAR instalada a Vara Federal de Barra do Piraí criada pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, em Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, a partir de 21 de fevereiro de 2006.
II - DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público na respectiva Vara Federal, vinculada à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no período de 21 a 24 de fevereiro de 2006, inclusive, tendo em vista a necessidade de ajustes finais nas linhas telefônicas da Justiça Federal naquele Município.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
/wvp
Publicado no Diário da Justiça, Seção II em 01/03/2006, às fls. 159
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