| Resumo: |
PORTARIA Nº 195, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 20.02.2006, nos autos do Processo Administrativo nº 2006.02.01.000977-0 (Prot. nº 1617/12/2005), R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal da 3ª Vara de São João de Meriti - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. MARCELO LEONARDO TAVARES, no período de 01/08/2006 a 31/08/2007, a fim de realizar estudos e pesquisas na Universidade Paris II (Panthéon-Assas) - França, com ônus limitado, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN e do artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução nº 28/2004/TRF2, de 30/08/2004.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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