PORTARIA 195/2006

PORTARIA Nº 195, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 20.02.2006, nos autos do Processo Administrativo nº 2006.02....

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006
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spelling PORTARIA 195/2006 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006-03-01T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 195, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 20.02.2006, nos autos do Processo Administrativo nº 2006.02.01.000977-0 (Prot. nº 1617/12/2005), R E S O L V E : AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal da 3ª Vara de São João de Meriti - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. MARCELO LEONARDO TAVARES, no período de 01/08/2006 a 31/08/2007, a fim de realizar estudos e pesquisas na Universidade Paris II (Panthéon-Assas) - França, com ônus limitado, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN e do artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução nº 28/2004/TRF2, de 30/08/2004. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=73770
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