| Resumo: |
ATO Nº 157, DE 10 DE AGOSTO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.o 1271/09/2004-PES, RESOLVE:
I- RETIFICAR o Ato nº 128, de 02.07.2007, que concedeu Pensão Temporária a JEANE CARVALHO CRUZ, menor sob guarda da ex-servidora HELOÍSA HELENA STUTZ NETTO, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para fazer constar o percentual de "25% (vinte e cinco por cento)" em lugar "50% (cinqüenta por cento)"; devendo permanecer inalteradas as cotas de 50% (cinqüenta por cento) da Pensão Vitalícia, em favor de FÁBIO CESAR FERREIRA NETTO, e de 25% (vinte e cinco por cento) da Pensão Temporária em favor de PEDRO PAULO STUTZ NETTO, com efeitos a partir de 23.02.2004 (data do óbito).
II- ALTERAR a cota da Pensão Temporária de 25% (vinte e cinco por cento) para 50% (cinqüenta por cento), em favor de JEANE CARVALHO CRUZ, a partir de 29.06.2006, data da extinção da cota do beneficiário PEDRO PAULO STUTZ NETTO, com base no art. 223, inciso II, da Lei nº 8.112/90, conforme consta no Ato nº 226, de 16.05.2006, deste Tribunal, publicado no Diário Oficial da União de 26.5.2006.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
mrl/vmo
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