| Resumo: |
ATO Nº 79, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 1229/11/1997 RESOLVE:
ALTERAR o Ato n.º 30, de 13 de fevereiro de 1998, publicado no Diário de Justiça, de 19.2.1998 - Seção 2, página 45, que trata de aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, da servidora SONIA MARIA DE SANTA MARINHA PASTORINO, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para proceder à integralização dos proventos, por motivo de moléstia especificada em Lei, nos termos do artigo 190 da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com efeitos a contar da publicação deste Ato.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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